Fachin barra ação que garantiria aumento de salário para ministros do STF

Fachin barra ação que garantiria aumento de salário para ministros do STF
Pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros queria que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei do ano de 2015
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (31), um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.

A AMB pedia ainda que a presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.

Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.

Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento da Corte, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do País. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.

O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.

Investigação de salários No último dia 18, Cármen Lúcia, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a abertura de uma investigação sobre os salários pagos a juízes de todo o Brasil. Foi dado prazo de dez dias úteis para os tribunais brasileiros enviarem ao CNJ os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados, detalhando valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.

A decisão da ministra surge como resposta às suspeitas de irregularidades envolvendo pagamentos a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após diversos veículos de imprensa publicarem que um dos magistrados daquela Corte recebeu R$ 503 mil em julho.

Além de exigir informações sobre pagamentos referentes ao período de janeiro a agosto de 2017, a presidente do CNJ e ministra do STF também determinou que os tribunais devem encaminhar a partir do mês que vem, até cinco dias após o pagamento aos seus magistrados, a cópia da folha de pagamentos para "divulgação ampla aos cidadãos". (Fonte: Brasil Ecnômico)