Vínculo formal traria aumento de custos para empresas e queda de renda dos trabalhadores, apontou pesquisadora em audiência na Câmara. - foto reprodução -
Durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, a economista Claudia Viegas, mestre e doutora pela Universidade de São Paulo, alertou que uma transformação do modelo vigente de trabalho por aplicativo em um vínculo empregatício convencional poderia resultar em queda de arrecadação, aumento dos custos para consumidores e redução nos ganhos dos trabalhadores.
Dados compilados pela economista mostram que motoristas de aplicativo trabalham em média 25,5 horas semanais e recebem R$ 19 por hora, valor três vezes superior ao salário mínimo por hora. Entre os entregadores, a renda média é de R$ 17 por hora. Ambos os grupos consideram a flexibilidade um dos maiores atrativos da atividade. "Para que eles aceitem um trabalho em tempo integral, eles teriam que ter um aumento salarial de 40%", afirmou Viegas, citando pesquisa do Datafolha.
Economista projeta perda de até R$ 26 bilhões na massa salarial do setor em caso de alteração no tipo de contrato.
Economista projeta perda de até R$ 26 bilhões na massa salarial do setor em caso de alteração no tipo de contrato.Freepik
De acordo com o estudo apresentado, o reconhecimento do vínculo e a consequente mudança na tributação resultariam em um aumento de 33,6% no preço das corridas e de 26,1% nas entregas. Com isso, haveria queda na demanda por trabalhadores, estimada em até 1,27 milhão de pessoas. "O aumento no preço faz com que haja uma queda na demanda por profissionais de até 1,27 milhão de pessoas, 897 mil motoristas e 373 mil entregadores", afirmou.
A redução da atividade impactaria também a arrecadação de impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O estudo citado projeta perda de R$ 45,9 bilhões no PIB em um ano e diminuição de 715 mil postos de trabalho, diretos e indiretos. A arrecadação de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS teria queda de R$ 2,7 bilhões. A perda de ocupações levaria à redução de R$ 26,2 bilhões na massa de renda desses trabalhadores, sendo R$ 23,1 bilhões entre motoristas e R$ 3,1 bilhões entre entregadores.
A audiência foi realizada na presença do relator da regulamentação do trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Na reunião, ele reforçou a importância de concluir seu relatório com um texto capaz de equilibrar as necessidades dos trabalhadores e das plataformas. "A gente precisa cuidar do trabalhador, mas precisa dar estabilidade e dar um ambiente de segurança para as empresas que operam", declarou. (Fonte: Congresso em Foco)
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