Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza estudantes do programa Pé-de-Meia a usar benefício em aplicações financeiras (Por Artur Rodrigues e Ramiro Brites)
Deputados federais articularam lei que tem potencial de ajudar bancos em meio à crise de liquidez vivida pelo Master. A proposta em tramitação autoriza os estudantes a usarem os recursos do programa Pé-de-Meia em aplicações financeiras garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), programa que já movimentou mais de R$ 17 bilhões.
O projeto foi apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) quatro meses antes da liquidação do Master, mas a crise de liquidez do banco de Daniel Vorcaro já era conhecida no mercado financeiro e presente no noticiário. O parlamentar negou que o projeto tenha relação com o Master e disse que se trata de dar acesso à matemática e educação financeira para estudantes de baixa renda. Ela ainda afirmou que o projeto foi solicitado à consultoria legislativa em 10 de fevereiro de 2025 e protocolado em 24 de junho daquele ano.
“Essa linha do tempo por si só afasta qualquer correlação entre a proposição e o caso Master”, disse Maurício Carvalho ao Metrópoles.
À época, porém, outras propostas legislativas que poderiam ajudar o Master já tinham sido apresentadas no Congresso, como as proposições para aumentar o limite de aplicações protegidas pelo FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
O deputado Filipe Barros (PL-PR) propôs a medida por meio de um projeto de lei, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, de 2023 — a proposta de Ciro foi apelidada de “emenda Master” e uma das suspeitas que levou o parlamentar a ser alvo da Polícia Federal (PF), na última quinta-feira (7/5).
Pé-de-Meia com FGC
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo Lula (PT) na modalidade de poupança, criada para incentivar a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda no ensino médio público. Atualmente, os recursos podem ser investidos no Tesouro Direto (especificamente no Tesouro Selic), além da poupança tradicional.
A proposta de lei inclui títulos privados garantidos pelo FGC, modalidade na qual se lastreava o modelo de negócios do Master e de outros bancos. Na justificativa da lei, o autor afirma que a proposta “abre uma excelente oportunidade para a promoção da educação financeira de forma prática, desde que os estudantes possam investir os valores recebidos, com a orientação devida”.
O relator da proposta na Comissão de Educação é o Capitão Alberto Neto (PL), que se manifestou favoravelmente pela aprovação. Em seu relatório, ele afirma que “a proposição visa possibilitar que os estudantes tenham à sua disposição opções de investimento mais rentáveis que a poupança, sem, contudo, abrir mão da segurança”.
Questionado, Alberto Neto disse que deu parecer favorável pelo “mérito educacional da proposta” porque o projeto poderia aproximar os estudantes de “conceitos como juros, inflação, rentabilidade, liquidez e planejamento financeiro”. Ele admitiu que, após a liquidação do Master, o projeto pode ser revisto.
“O caso Banco Master reforçou a importância de incluir mecanismos adicionais de proteção, com regras mais rígidas, vedação à participação de instituições sob restrição ou com problemas de liquidez e priorização de produtos simples, seguros e de baixo risco. O projeto continua em tramitação nas demais comissões da Câmara e pode ser aperfeiçoado. Educação financeira é importante, mas é preciso garantir que o recurso do estudante não seja exposto a riscos incompatíveis com a finalidade social do programa”, afirmou o deputado por meio de nota.
Conexões amazonenses
O relator da proposta na Comissão de Educação será candidato ao Senado pelo Amazonas. Um dos nomes cotados para a suplência é o empresário Alessandro Bronze, ele é próximo do Capitão Alberto Neto e intermedeia negócios em diversos setores na gestão do governador Wilson Lima (União Brasil).
Bronze também é conhecido por ser um elo entre Lima e Antonio Rueda, presidente do União Brasil, que recebeu R$ 6,4 milhões do Master por meio de seu escritório de advocacia, conforme documentos da Receita Federal obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
O instituto de Previdência do Amazonas, Amazonprev, é alvo da PF pelo aporte de R$ 390 milhões no Master. À época dos aportes, o órgão era presidido por Ary Renato Vasconcelos de Souza, que foi contador de várias campanhas do União Brasil no estado. Agora, o órgão é comandado por Evilázio Nascimento, irmão do deputado Alfredo Nascimento (PL-AM), presidente da executiva amazonense do Partido Liberal. (Fonte: Metrópole)
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