O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do presidente do Supremo, Edson Fachin - o que reinicia o placar no plenário físico, ainda sem data marcada (Por Lavínia Kaucz (Broadcast)) - foto reprodução -
| Resumo O STF formou maioria contra a 'revisão da vida toda' do INSS, que permitia recalcular aposentadorias com salários anteriores a 1994. O julgamento foi suspenso por Edson Fachin. Dias Toffoli votou por liberar a revisão para ações entre 2019 e 2024, destacando o impacto em aposentados vulneráveis. A mudança de posição do STF, que antes apoiava a tese, visa evitar um impacto de R$ 480 bilhões nas contas públicas. Benefícios pagos até abril de 2024 não serão devolvidos |
Na quarta-feira, 6, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido vista no plenário virtual, mas em seguida o pedido foi cancelado e registrado no sistema como “lançamento indevido”.
Este é o quarto recurso que a Corte julga sobre o tema. Desta vez, o ministro Dias Toffoli votou para acolher parcialmente um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e liberar a “revisão da vida toda” para segurados que entraram na Justiça pleiteando o recálculo do benefício entre 16/12/2019 (data de julgamento no Superior Tribunal de Justiça que havia permitido a revisão) e 05/04/2024 (data do julgamento no STF que anulou a revisão).
O ministro afirmou que recebe diariamente e-mails de segurados aposentados e pensionistas que ingressaram com ações judiciais confiando no que havia sido definido pelo STF e pelo STJ. “Essas pessoas, que organizaram suas vidas financeiras com base nessa expectativa, relatam dificuldade ou incapacidade de se reorganizar financeiramente após a alteração da jurisprudência”, disse.
“Precisamos ter em conta o perfil das pessoas atingidas pela mudança de entendimento do Tribunal: pessoas idosas, de baixa renda, trabalhadores rurais, pensionistas em situação de vulnerabilidade econômica e suas respectivas famílias”, destacou o ministro.
A tese da “revisão da vida toda” buscava incluir, no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real.
Entenda as idas e vindas
O Supremo foi favorável à tese em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.
A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na “revisão da vida toda” até 5 de abril de 2024 — data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. (Fonte: Estadão)
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