Suspensão cautelar atinge Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio, que ficam proibidos de contratar novos consignados pelo INSS. Medida não cancela empréstimos antigos, mas mira fraudes, assédio comercial e falta de transparência. Entenda o que muda para aposentados e como se proteger de golpes. (Por Geovane Souza)
Aposentados e pensionistas do INSS que usam crédito consignado foram surpreendidos por uma medida dura do governo federal. O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu, de forma cautelar, as novas averbações de empréstimos de quatro instituições financeiras. A decisão foi publicada em 16 de outubro de 2025 no Diário Oficial da União e tem efeito imediato.
Foram atingidos o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que ficam impedidos de firmar novos contratos de consignado com beneficiários do INSS. A suspensão vale até a conclusão dos processos administrativos que apuram irregularidades na oferta e contratação desses empréstimos. Segundo o próprio INSS, a medida tem caráter preventivo e busca “cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público”.
Na prática, o crédito consignado continua existindo, mas os aposentados não podem, por enquanto, contratar novos empréstimos com esses quatro bancos por meio da folha de pagamento. Os contratos já firmados continuam válidos e os descontos seguem normalmente na aposentadoria. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com denúncias de fraudes, assédio comercial via telemarketing e descontos não autorizados, problemas que vêm sendo apontados em auditorias e ações civis públicas nos últimos anos.
Quais bancos foram suspensos e o que está proibido
De acordo com despachos publicados pelo INSS, a suspensão cautelar atinge especificamente as novas averbações de consignado de Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. Esses bancos continuam funcionando normalmente em outras linhas de crédito, mas não podem usar a folha de pagamento do INSS para conceder novos empréstimos consignados até segunda ordem.
Os documentos oficiais mencionam o descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica, que são contratos firmados entre o INSS e as instituições para regular o uso do sistema eletrônico e Consignado. Na mesma leva de decisões, o órgão lembrou que, dias antes, já havia barrado o Banco Master por “volume expressivo” de reclamações de aposentados, além de punir outras instituições que não aderiram às regras do programa Não Me Perturbe, criado para bloquear ligações com ofertas de consignado.
É importante reforçar que a suspensão não cancela empréstimos em andamento. Quem já tinha contrato ativo com esses bancos continua pagando as parcelas normalmente, com desconto em folha. O que está proibido é a contratação de novos consignados ou o aumento de valor em contratos já existentes por meio do sistema do INSS, até que as instituições comprovem que se ajustaram às normas de transparência e consentimento.
Base legal: consumidor hipervulnerável e regras mais rígidas
A medida se apoia em um entendimento já consolidado no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, que classificam aposentados e pensionistas como público hipervulnerável. Na prática, isso significa que o Estado pode adotar ações mais duras para conter práticas abusivas, fraudes e assédio comercial, especialmente em produtos financeiros complexos, como empréstimos com desconto direto no benefício.
Essa postura mais rígida ganhou força depois de uma auditoria da Controladoria Geral da União, realizada entre 2022 e 2023, que apontou graves falhas no sistema de consignados do INSS. O relatório identificou milhares de contratos com juros acima do teto legal, averbações não autorizadas, erros em mais da metade dos registros ativos e dificuldade dos beneficiários para entender as condições contratadas, o que comprometeu a fiscalização e a proteção dos segurados.
O que muda para aposentados e pensionistas
Para quem já possui empréstimo consignado com uma das instituições suspensas, nada muda no curto prazo. Os contratos continuam válidos, não há cancelamento automático e as parcelas seguem sendo descontadas normalmente no benefício, até o fim do prazo previsto em contrato. A suspensão é direcionada exclusivamente à originação de novos créditos e não atinge o estoque já contratado.
Quem pensa em contratar um consignado agora deve ficar atento ao seguinte detalhe. Durante o período de bloqueio, não será possível fazer novos empréstimos com Banco Inter, Paraná Banco, Facta ou Cobuccio pelo INSS, mesmo que o cliente já tenha relacionamento antigo com essas instituições. A recomendação oficial é consultar apenas a lista de bancos habilitados disponível no aplicativo ou site Meu INSS, onde o segurado também pode ver o extrato de empréstimos ativos e limites disponíveis.
Desde 2025, o INSS vem reforçando o controle sobre essa modalidade de crédito com novas regras. Entre as mudanças estão a exigência de consentimento mais claro do beneficiário, possibilidade de bloquear o benefício para empréstimos, maior transparência sobre taxas e prazo de carência mínima para oferta de consignado após a concessão de um novo benefício, reduzindo o bombardeio de ligações logo depois da aposentadoria.
Na ponta, isso pode representar uma proteção importante contra o superendividamento de idosos, que muitas vezes aceitam propostas sem compreender o custo total da operação. Por outro lado, especialistas alertam que sucessivas suspensões e restrições podem reduzir a competição entre bancos e, em alguns casos, encarecer o crédito, especialmente para quem tem renda mais baixa e poucas alternativas fora do consignado.
Como se proteger de golpes e assédio no crédito consignado
Diante das denúncias de contratos não reconhecidos, a primeira orientação é simples. Aposentados e pensionistas devem consultar regularmente o extrato de empréstimos consignados no aplicativo Meu INSS ou pelo portal oficial, verificando se há contratos desconhecidos ou valores maiores do que os autorizados. Ao identificar qualquer irregularidade, é possível solicitar bloqueio para novas operações e abrir um pedido formal de contestação.
Outra frente de defesa é lidar com o assédio comercial por telefone. A Febraban informa que milhões de brasileiros já cadastraram seus números na plataforma Não Me Perturbe para bloquear ligações com ofertas de consignado, e que mais de mil medidas administrativas já foram aplicadas contra correspondentes que desrespeitam as regras de autorregulação do setor.
Nesses casos, a recomendação é nunca fornecer senhas, códigos de SMS ou fotos de documentos por aplicativos de mensagem, especialmente quando a abordagem é insistente.
Caso o aposentado sofra desconto indevido ou se sinta enganado, o caminho é registrar reclamação na ouvidoria do INSS, procurar o Procon do seu estado e usar a plataforma consumidor.gov.br, além de, em situações mais graves, buscar orientação jurídica. Acumular protocolos e documentos ajuda a pressionar bancos e o próprio INSS a corrigirem irregularidades, inclusive com devolução em dobro de valores cobrados sem autorização, como já reconhecem diversas decisões judiciais.
Pressão sobre bancos e debate sobre limites do consignado
Para os bancos punidos, a suspensão cautelar representa perda imediata de receita e dano à reputação junto ao público idoso. Em nota enviada à imprensa, o Banco Inter afirmou que foi surpreendido com a decisão do INSS, declarou compromisso com a transparência e informou que está em contato com o órgão para esclarecer as pendências apontadas. Outras instituições também devem reforçar programas de treinamento, auditoria interna e controle sobre correspondentes bancários para recuperar a autorização.
Ao mesmo tempo, a medida reacende o debate sobre os limites do consignado no Brasil. De um lado, entidades de defesa do consumidor defendem que suspensões e punições mais fortes são necessárias para conter fraudes bilionárias e proteger os aposentados de golpes sofisticados, como apontou a própria CGU em seu relatório. De outro, há quem tema que o aperto regulatório acabe restringindo demais o acesso ao crédito para uma parcela que já enfrenta dificuldades no orçamento.
Diante desse cenário, a discussão sobre o crédito consignado está longe de terminar. Você acha que o INSS está agindo na medida certa para proteger aposentados, ou que o governo está indo longe demais e dificultando o acesso a empréstimos para quem precisa de dinheiro rápido? Conte nos comentários se você já recebeu ligações insistentes de consignado ou teve problemas com descontos em sua aposentadoria, e participe do debate sobre como esse mercado deveria funcionar no Brasil. (Fonte: CPG)
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