Relator promete 'longa agenda' com setor empresarial antes de fechar texto. Redução poderá ter transição para alguns setores (Por Cristiane Gercina)
A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).
O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da jornada seja de 44 horas semanais para 40 horas semanais e não para 36 horas, como preevem duas PECs em tramitação.
Há ainda o projeto de lei do governo, com redução de 44 horas para 40 horas semanais, implantação da escala 5x2 e sem diminuição de salário. Esse modelo deverá prevalecer na Constituição.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs pelo fim da escala 6x1, afirmou que pretende apresentar emenda ajustando seu projeto para que contemple as 40 horas semanais, mais fáceis de serem ajustadas à realidade atual.
Além disso, deixaria de lado o prazo de transição, prevista por ele para ocorrer em dez anos, ou em 360 dias, como na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), no entanto, afirma que poderá prever um período de transição para alguns setores.
Os deputados participam de audiência pública no Palácio do Trabalhador, na região central da capital paulista, nesta quinta-feira (14). A reunião faz parte das audiências itinerantes propostas pelos parlamentares para cumprir a cota de audiências necessárias para aprovação de PEC.
Além de Santana e Lopes, também estão presentes o relator das PECs, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a ex-ministra do meio ambiente, Marina Silva (Rede), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e os presidentes das centrais sindicais.
Em seu discurso, o ministro Luiz Marinho voltou a dizer que não haverá nenhuma compensação financeira ou de impostos a empresas pelo fim da escala 6x1. "Não há qualquer possibilidade de isenção tributária ou fiscal. Redução se discute falando de produtividade, falando de ambiente de trabalho. E qual ambiente que temos hoje? Muitas vezes é um ambiente hostil", disse.
O ministro afirmou tratar-se de bobagem esse pedido. "Para com essa bobagem de pedir compensação financeira, de compensação de impostos, porque isso não vai acontecer. Isso não está no debate."
O relator da PEC fez questão de destacar que não é de esquerda e que terá "longa agenda" com o setor empresarial antes de fechar o texto para votação. Segundo ele, no entanto, o debate sobre o fim da escala 6x1 tem a ver com um movimento mundial, em especial liderado pela juventude.
Trata-se de um debate mundial, especialmente entre os jovens. Na China, há o movimento 'fique deitado e não vá competir'. Não sou de esquerda. O relatório não será contra ninguém, mas nós temos lado, é o lado das pessoas" disse.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.
Se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada. (Fonte: Folha de SP)
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