Relatório sobre redução da jornada de trabalho deve ser apresentado nesta quarta (20) na Câmara. Quando proposta inclui corte de salário, apoio cai para 60% (Por Cristiane Gercina)
Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho e um de descanso—, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros acima de 16 anos em todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
O fim da escala recebeu o apoio de 68% dos entrevistados. Em dezembro, 72% haviam sido a favor de reduzir a jornada. São contra a mudança 22% dos entrevistados e 7% não sabem ou não responderam.
A redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário está sendo debatida por comissão especial na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deve ser apresentado nesta quarta-feira (20). A previsão é alterar três pontos da Constituição, diminuindo a jornada de 44 horas para 40 horas semanais, com escala 5x2 e sem corte de salário.
Os resultados são similares aos de pesquisa Datafolha realizada em março, quando 71% dos entrevistados disseram ser favoráveis à diminuição da jornada.
O conhecimento dos brasileiros sobre os debates pelo fim da escala também foi medido. Do total, 43% disseram acompanhar de perto, 29% afirmam que só ouviram falar e 27% disseram que não têm acompanhado. Apenas 1% não sabe ou não respondeu.
Os mais escolarizados acompanham mais de perto as discussões. A pesquisa mostra que 55% dos que têm ensino superior disseram estar acompanhando os debates. Entre os que têm ensino médio o total é de 48% e de 30% entre os que têm apenas o ensino fundamental.
O levantamento mostra ainda que o cenário eleitoral pode estar influenciando os trabalhadores, com debates mais acirrados sobre apoio entre a direita e a esquerda e o custos para a redução da jornada. Dos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 76% se dizem favoráveis ao fim da escala 6x1. Em dezembro, eram 92%.
Na esquerda não lulista, o apoio se mantém o mesmo, 89% em dezembro e 88% agora. Entre a direita não bolsonarista houve estabilidade. O total dos que apoiam o fim da escala 6x1 é de 55%. Em dezembro, era de 52%. A margem de erro para os recortes por apoio político é maior, de cinco ou seis pontos percentuais, a depender da região do país.
Quando se trata de cortar jornada e salário, cai o total dos que apoiam o fim da escala 6x1. Neste caso, 60% (6 em cada 10) dizem que são a favor, 39% são contra e 4% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral e protocolada sob o número br-03598/2026, no dia 7 de maio.
Pesquisa da Quaest realizada em junho de 2025 mostrou que o fim da escala 6x1 era o "projeto" mais conhecido dos brasileiros em relação ao governo Lula embora o presidente não houvesse apresentado proposta e o que tramitava no Congresso era PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL), que surgiu após debates com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
Em termos de popularidade, o fim da escala supera iniciativas do próprio governo, como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, ampliação do programa Vale Gás e isenção da conta de luz para inscritos no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais).
O que deve mudar na Constituição?
O primeiro ponto da Constituição a ser alterado pela PEC é o parágrafo 13 do artigo 7º, onde se lê que a jornada é de 44 horas e será alterada para 40 horas.
A redação deve ficar da seguinte forma: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
"Lembrando que eu quero dizer que nós estamos tratando de diminuição do teto máximo e não de compressão de jornada. Quem tá abaixo de 40 continua com a sua jornada de trabalho", afirmou.
O outro ponto a ser mudado está no parágrafo 15 do mesmo artigo, que trata sobre o repouso semanal remunerado. Como o acordo é para aprovação da escala 5X2, onde se lê na Constituição que há o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, deverá haver a expressão "direito a dois repousos semanais remunerados, um deles preferencialmente aos domingos".
O terceiro ponto deve ser incluir um veto à redução de salário, com punição a quem descumprir. Segundo ele, caso seja estabelecida uma regra de transição para adaptação das empresas, aquelas que reduzirem salários em descumprimento da norma perderão o direito a qualquer benefício ou flexibilização previsto nesse período.
Embora afirme ser apenas um taquígrafo do presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Prates deixou claro que as ideias básicas já estão sendo delimitadas por ele. "Essas seriam as ideias básicas", disse.
Entenda o fim da escala 6x1
As mudanças na Constituição estavam sendo debatidas no Congresso por meio de duas PECs, a 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas. Elas alteram parágrafo 13 do artigo 7º e focam em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.
As duas reduzem a carga horária de 44 horas semanais para 36 horas semanais. A de Erika, redigida com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que trouxe o debate da escala para as redes sociais, institui a escala 4x3. Com acordo entre o governo e a Câmara, a jornada deve ser reduzida para 40 horas. (Fonte: Folha SP)
Notícias FEEB PR