C6 Bank restitui R$36 milhões após acordo com BC, garantindo direitos do consumidor e correção de cobranças indevidas. (Autor Bruna Machado)
O C6 Bank celebrou um termo de compromisso com o Banco Central (BC). Nele, assume o compromisso de interromper a cobrança indevida de parcelamento de faturas de cartão de crédito e restituir aproximadamente R$ 36 milhões a mais de 264 mil clientes.
A saber, este acordo refere-se a cobranças feitas entre novembro de 2020 e julho de 2022. Assim, marca um importante passo na garantia dos direitos dos consumidores.
Compromisso financeiro adicional direcionado ao BC
Além das restituições aos clientes, o C6 Bank e um administrador acordaram em pagar um montante adicional ao BC. O total é de R$ 1,8 milhão como contribuição pecuniária.
Essa quantia compreende R$ 1,62 milhão por parte do banco e R$ 180 mil pelo administrador envolvido. Isso com o objetivo de cumprir integralmente as obrigações estipuladas.
Como o C6 Bank está lidando com o erro e evitando futuras recorrências?
Segundo comunicado do C6 Bank, o erro que levou às cobranças indevidas teve identificação e resolução no ano de 2022. Isso com mais de 98% do valor devido já sendo restituído aos clientes afetados.
A instituição também ressaltou que se mantém fiel aos prazos e condições acordados com o Banco Central para realizar as compensações restantes, além de reforçar seu compromisso em adotar medidas eficazes para prevenir a repetição de tais falhas.
Conforme o termo de compromisso, se o banco não concluir o ressarcimento dentro de três meses, será necessária uma contribuição pecuniária adicional ao BC, equivalente ao saldo remanescente a ser devolvido aos clientes. Além disso, os valores devolvidos devem ter atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso desde a data em que aconteceu a cobrança indevidamente.
Medidas de transparência e prevenção
Para garantir a transparência e conformidade com o termo de compromisso, o C6 Bank concordou em contratar uma empresa de auditoria independente. Esse corpo de auditoria terá a responsabilidade de elaborar um relatório detalhado sobre o cumprimento das obrigações por parte do banco, assegurando que todas as medidas corretivas sejam documentadas e verificadas.
Em resumo, este acordo entre o C6 Bank e o Banco Central reflete um esforço contínuo em assegurar práticas justas de cobrança e a implementação de mecanismos robustos para proteger os consumidores no setor bancário brasileiro, além de reiterar a importância da vigilância contínua por parte de instituições financeiras sobre suas operações e práticas comerciais. (Fonte: Seu Crédito Digital)
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