Entenda o que é a Fundação Caixa e como será feita a gestão dos recursos

Projeto de lei cria a Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. Proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será analisada pelo Senado (Agência Senado) - foto Paulinho0 Costa feebpr -

O Senado Federal deve analisar um projeto de lei que cria a Fundação Caixa, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, busca centralizar e expandir o apoio a projetos culturais, sociais e educacionais, seguindo um modelo já adotado por outros grandes bancos brasileiros, como o Banco do Brasil.

A criação da fundação visa dar mais autonomia e estrutura para a gestão de recursos destinados a ações de interesse público, permitindo que o banco estatal atue em áreas como esporte, ciência, tecnologia e inovação de forma mais organizada.

Principais características e estrutura da fundação

A Fundação Caixa terá autonomia financeira e será regulada pelo direito privado. No entanto, por receber recursos de um banco estatal, ela poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo a fiscalização do dinheiro público.

Confira as principais mudanças e pontos do projeto:

• Governança: A entidade será gerida por um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador terá representantes da Caixa, do governo federal, dos empregados e da sociedade civil, garantindo uma gestão diversificada.
• Financiamento: O conselho de administração da Caixa poderá fixar um percentual de doação anual do banco e de suas subsidiárias para financiar as ações da fundação. Eventuais resultados negativos terão de ser justificados e aprovados pelo conselho.
• Pessoal: O regime de contratação será pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A fundação também poderá contar com empregados da Caixa e servidores públicos cedidos, com reembolso dos custos.
• Transparência: O projeto de lei exige que a fundação divulgue em seu site informações detalhadas, como estatuto, composição e remuneração de dirigentes, contratos, convênios, relatórios de gestão e demonstrações financeiras.

A criação da Fundação Caixa é vista como um passo para alinhar a atuação social da Caixa Econômica Federal com a de seus concorrentes, fortalecendo o apoio a projetos de impacto positivo em todo o país. (Fonte: Correio do Povo)

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