Proposta em análise no Congresso prevê regras para remuneração, contratos e atuação no setor, com efeitos sobre bancos, construtoras e consumidores (Por Jornalista: Luís Potenza MTb 37.357) - foro reprodução -
Projeto quer regulamentar correspondente bancário e pode impactar crédito imobiliário no Brasil.
A atividade de correspondente bancário pode ganhar regulamentação específica no Brasil a partir do Projeto de Lei nº 1571/2026, apresentado em 1º de abril pela deputada Rosângela Reis. A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso, prevê a criação de regras para remuneração, transparência contratual e funcionamento do setor, que hoje opera principalmente sob normas do Banco Central. O tema tem impacto direto no crédito imobiliário, na construção civil e na relação entre bancos e clientes.
Os correspondentes bancários atuam como intermediários entre instituições financeiras e consumidores, facilitando o acesso a produtos como financiamentos habitacionais. Com presença em cidades de diferentes portes, esses profissionais ampliam a capilaridade do sistema financeiro e ajudam a conectar bancos, corretores e construtoras, especialmente em operações que exigem acompanhamento mais próximo.
Mudanças podem afetar toda a cadeia do crédito
A proposta surge em meio a discussões sobre remuneração e previsibilidade no setor. Como os contratos atuais são definidos de forma privada entre bancos e correspondentes, há relatos de defasagem nos valores pagos em algumas operações, principalmente no crédito imobiliário. Em determinados casos, construtoras acabam assumindo parte dos custos para viabilizar o atendimento e a formalização dos financiamentos.
O texto em análise prevê mecanismos de proteção remuneratória, incluindo possíveis correções baseadas em índices inflacionários, além de regras mais claras para alterações contratuais. A intenção é reduzir a insegurança jurídica e dar maior estabilidade a um mercado que cresceu sem legislação própria.
Outro ponto em debate é a chamada paridade comercial entre canais. Em algumas situações, as condições oferecidas por correspondentes diferem das disponíveis em agências ou plataformas digitais dos próprios bancos. A proposta busca reduzir essas diferenças, o que pode alterar a dinâmica de concorrência e distribuição de crédito.
Equilíbrio entre regulação e mercado
Especialistas do setor apontam que a regulamentação pode trazer avanços, mas também exige cautela. Segundo Murilo Arjona, especialista em financiamento imobiliário, a medida precisa considerar o equilíbrio do mercado para evitar efeitos indiretos. Ele destaca que regras mais rígidas podem levar instituições financeiras a reforçar canais próprios, especialmente digitais.
A proposta também aborda contratos de exclusividade, nos quais o correspondente atua para apenas uma instituição. Nesses casos, o projeto sugere a possibilidade de compensações adicionais, sob o argumento de que a limitação comercial exige contrapartida financeira.
Tramitação e próximos passos
O projeto ainda passará por comissões temáticas antes de eventual votação, etapa em que representantes de bancos, construtoras, corretores e da própria categoria poderão propor ajustes. O debate deve envolver temas como custos operacionais, acesso ao crédito e equilíbrio concorrencial.
Mesmo sem definição final, a proposta já mobiliza o setor e reacende discussões sobre a modernização das relações no mercado de crédito imobiliário. Em um cenário de expansão do financiamento habitacional e avanço da digitalização, as regras que vierem a ser adotadas podem influenciar diretamente a forma como consumidores acessam crédito nos próximos anos. (Fonte: Ancora 1)
O que é correspondente bancário
O que é correspondente bancário? O correspondente bancário nada mais é do que um estabelecimento ou outra pessoa jurídica que pode atender os clientes em parceria com um banco ou instituição financeira, oferecendo alguns serviços bancários específicos e ganhando comissões por isso.
Ou seja, o correspondente bancário (corban) nada mais é que uma pessoa jurídica – seja um estabelecimento ou indivíduo – que tem parceria com as instituições financeiras, atuando como intermediário na relação com os clientes, sem que estes precisem enfrentar, de fato, as filas dos bancos.
Pela definição do Banco Central, "correspondente bancário é uma empresa contratada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições.”
Notícias FEEB PR