Sindicalista diz por que é contra reforma da Previdência do Governo Temer

O presidente da Federação dos Bancários do Estado do Paraná e do Sindicato da classe de Cascavel e Região, Gladir Basso, cita alguns pontos que, segundo ele, justificam “por que somos contra a reforma da Previdência nos moldes propostos pelo Governo Temer”.

Essa reforma (PEC 287/2016) deverá ser votada em fevereiro pela Câmara dos Deputados, “Ao contrário do que diz o atual governo, a Previdência não é deficitária. E a PEC 287 não vai mexer nas altíssimas aposentadorias do Judiciário e do Legislativo, nem na dos militares. Só para termos uma ideia, o benefício médio dos militares é de R$ 7.500; dos Judiciário, R$ 28.527; das Forças Armadas, R$ 9.446; dos servidores do Ministério Público Federal, R$ 17.900; do Legislativo, R$ 25.832, enquanto o benefício médio do trabalhador brasileiro do setor privado é de apenas R$ 1.197”.

De acordo com Gladir, o que acontece é que o governo trabalha com uma conta que não faz sentido, ou seja, somente a arrecadação previdenciária direta dos trabalhadores (urbana e rural) e das empresas é que entra no cálculo como receita, excluindo outros recursos canalizados para a seguridade social, por determinação constitucional, como o Cofins, CSSL, PIS/Pasep, etc.

 “Temos que considerar, ainda, que, ao longo dos anos, os governos têm desviado soma expressiva de recursos da seguridade social para aplicar em outras áreas. Foram R$ 230 bilhões desviados de 2010 a 2014, por meio da chamada DRU - Desvinculação dos Recursos da União”, cita o sindicalista.

 Ele critica ainda que, não bastasse isso tudo, o poder público faz afago no empresariado através da concessão de renúncia fiscal: em 2016, a renúncia foi de R$ 55.161 bilhões, contra R$ 65.472 bilhões em 2015 (18% da arrecadação líquida total das contribuições previdenciárias). Acrescente-se a essa cesta a benevolência com os devedores da Previdência, cujos valores somaram mais de R$ 350 milhões, em 2015.

Acrescenta Basso que “o princípio constitucional da igualdade diz que devemos tratar igualmente os iguais. Mas não é o que se observa na proposta contida na PEC 287/2016. Sabemos que alguns setores privilegiados permanecem intocáveis, sobrando para os trabalhadores, principalmente os situados na base da pirâmide, arcar com o ônus da conta em função da crise econômica que assola o País”.

DÉFICIT

O dirigente sindical bancário afirma ainda que “a alegação do governo para forçar a reforma previdenciária é o suposto déficit da Previdência Social, com o qual não concordamos. E não concordamos baseados em dados e pesquisas feitas por instituições sérias, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip. De acordo com os estudos, o que há é má gestão e desvio sistemático de recursos da seguridade social - política pública constituída pelo tripé saúde, assistência social e Previdência Social.

 Os dados da Anfip mostram que, em 2015, a receita da seguridade social totalizou, de todas as fontes, R$ 694,4 bilhões. As despesas da seguridade, no mesmo ano, foram de R$ 683,2 bilhões. Mesmo num ano difícil e de crise, tivemos superávit de R$ 11,4 bilhões.

E assim tem sido ao longo dos últimos anos. Em 2014, registrou-se superávit na Seguridade Social de R$ 53,9 bilhões; em 2013, de R$ 76,2 bilhões; e em 2012, de R$ 82,7 bilhões.

DEVEDORES

Gladir cita também os principais bancos devedores da Previdência Social: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander deixaram de repassar R$ 1,3 bilhão, segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional relativos a 2016.

“Portanto, se o governo cobrasse os grandes devedores, seria um fator muito importante para equilibrar as contas da Previdência, que nos moldes atuais é financiada principalmente pelos trabalhadores brasileiros”, conclui Gladir Basso.

Foto Divulgação

Gladir Basso presidente da Federação dos Bancários do Paraná e do Sindicato dos Bancários de Cascavel e Região