Pré-candidatos ao governo do Paraná são unânimes: não querem renovar o atual pedágio

Quatro dos cincos postulantes a governador defendem uma nova licitação para a iniciativa privada. Requião é o único a propor pedágio estatal e investimentos do próprio Executivo (Euclides Lucas Garcia) 

Quem assumir a cadeira de governador do Paraná a partir de janeiro de 2019 será responsável por dar um novo rumo aquele que talvez seja o tema mais polêmico do estado nos últimos 20 anos: o pedágio. Assinados em 1997, os atuais contratos com as concessionárias vencerão em 2021, no meio do próximo mandato. 

E nenhum dos cinco pré-candidatos ao governo estadual cogita renovar as concessões que estão em vigor. Todos concordam que é preciso reduzir o valor das tarifas e ampliar significativamente o volume de obras de duplicação (clique nos nomes para ver a opinião de cada um deles). 

Cesar Silvestri Filho (PPS), Cida Borghetti (PP), Osmar Dias (PDT) e Ratinho Jr. (PSD) pretendem realizar uma nova licitação para conceder o serviço à iniciativa privada. Já Roberto Requião (PMDB) defende a implantação de um pedágio estatal para manutenção das estradas e a realização de obras de ampliação com recursos do próprio Executivo, de acordo com a capacidade de caixa.

Veja abaixo o que disse cada um deles sobre o pedágio em sabatinas realizadas pela Gazeta do Povo ao longo deste mês: 

Cesar Silvestri Filho (PPS), prefeito de Guarapuava  
“Não aceito nenhuma hipótese de renovação dos atuais contratos, que são excessivamente onerosos e têm problemas de concepção desde o início. Eles só podem ser bons para as atuais concessionárias e não correspondem aos interesses do setor produtivo nem do cidadão paranaense. A Taxa Interna de Retorno (TIR)  – o “lucro” esperado pelas concessionárias − varia de 17% a 19%, algo totalmente fora da realidade de hoje. 

Se houver a condução de um processo que demonstre segurança jurídica, estabilidade e confiabilidade, há fundos no mundo inteiro dispostos a fazer investimentos de vulto e de longo prazo em obras de infraestrutura. 

É possível fazer uma nova concessão, numa licitação muito mais ampla, transparente e que estabeleça critérios e obrigações às concessionárias desde o início, principalmente em relação a obras e com uma TIR no mínimo metade do que é hoje. Isso não quer dizer que a tarifa será a metade, mas seguramente com valores muito mais razoáveis e benefícios muito mais palpáveis para a população.” 

Cida Borghetti (PP), vice-governadora 
“Não [passa pela minha cabeça] renovar os atuais contratos, nós vamos abrir o diálogo. Vamos ter uma grande oportunidade, nesse período de dois anos, depromover audiências públicas, de escutar a população, a imprensa e o setor produtivo para chegarmos a uma conclusão. 

É preciso haver uma redução significativa do valor das tarifas, a realização e ampliação de obras importantes e também de manutenção. Nós sabemos que o estado não tem dinheiro para tudo, então temos de achar um ponto de comum acordo e um contrato juridicamente muito bem feito, que não dê problemas lá na frente. Essa segurança jurídica é muito importante na hora de se encontrar uma solução para o assunto pedágio.” 

Osmar Dias (PDT), ex-senador 
Loading ad “A saída é fazer uma nova licitação. Essa gente que está aí há 20 anos tocando o pedágio não cumpriu os contratos. A pergunta que eu faço – e já mandei analisar juridicamente – é, se eles não cumpriram o que está no contrato e já receberam por isso, fica assim mesmo ou eles vão ter de devolver o dinheiro? 

Eu não vou falar que vou entrar com ações judiciais antes de saber o que pode ser feito, mas vou fazer uma licitação nova que permita a participação de empresas nacionais e estrangeiras, para ter mais concorrência. Eu vi o balanço de uma concessionária que faturou R$ 800 milhões e teve um lucro no ano de R$ 360 milhões. O que está dando essa margem de lucro hoje? E o novo preço [das tarifas terá de ser] muito abaixo do que está aí. 

Porque o preço que está aí é roubo. Não digo R$ 1 ou R$ 2 só para manutenção. Não vou chutar um valor, porque é preciso ter compromisso. Mas, na hora do edital da licitação – que tem de ser feito já em 2019 para deixar preparado para 2021 −, tem que se estabelecer o teto do preço para que a gente não seja explorado como está sendo hoje, sem as obras que eram exigidas nos contratos.” 

Ratinho Jr. (PSD), deputado estadual 
“Esse tema tem que ser técnico e não político. Até 2021, temos de fazer um trabalho com a sociedade civil organizada e os usuários, para formar esse embasamento técnico. 

Pode ser que eu mude de ideia, porque será uma decisão de colegiado, mas hoje eu defendo que seja feita uma licitação internacional para que se possa abrir essa oportunidade a grandes empresas de infraestrutura do mundo, com redução do preço das tarifas. E que, no máximo até o quinto ano, sejam feitas todas as obras previstas em contrato, ao contrário do modelo atual, que deixou as obras para o final.” 

Roberto Requião (PMDB), senador 
“Eu passei a defender os interesses do estado e não dos empreiteiros que dominavam o pedágio. Entrei com 42 ações judiciais contra eles, nunca concordei com aumento indevido, afinal todos os aumentos pedidos eram indevidos porque eles não estavam fazendo nada [de obras]. 

O Judiciário não me deu resposta, o Ministério Público não me deu o apoio que eu esperava. Mas as ações estavam lá e, se fossem julgadas, inevitavelmente o estado ganharia e o pedágio tinha acabado. Mas aí o Beto [Richa] ganhou a eleição e desistiu das 42 ações. E o que eu faria agora? 

Faria um pedágio estatal, com uma tarifa bem baixa, de R$ 1 ou R$ 2, para fazer a manutenção das estradas. Sobre ampliação e duplicação, primeiramente precisamos cobrar pesado das concessionárias o que eles não fizeram e aí vou precisar de novo do apoio do Judiciário e do Ministério Público. 

E investimentos novos, fora desses contratos, têm de ser feitos com recursos orçamentários, recursos tributários do estado. Se você me perguntar se dá para duplicar, a gente faz o que pode fazer. Depende da arrecadação, das circunstâncias do estado. O fundamental é que tenha um governo interessado no desenvolvimento econômico do estado e não no lucro dos empreiteiros.” (Fonte: Gazeta do Povo)