Por que os parlamentares tem quase dois meses de férias por ano no Brasil?

Por que os parlamentares tem quase dois meses de férias por ano no Brasil?

Parece muito se for comparado com as férias dos trabalhadores. Mas o parlamento do Brasil é um dos que têm o menor recesso legislativo do mundo (Fernando Martins)

Quase dois meses de “férias” por ano. Mais precisamente, 55 dias sem votar nada. Esse é o tamanho do recesso legislativo no Congresso Nacional, dividido em dois períodos: um que vai das vésperas do Natal ao início de fevereiro e outro na segunda metade de julho.

Para a maioria dos brasileiros, que têm direito a 30 dias anuais de descanso remunerado, deputados e senadores trabalham pouco. Mas será que é isso mesmo? Na contramão do senso comum, a resposta é “não”, se o Parlamento brasileiro for comparado a parlamentos de outras democracias mundo afora.

“O Congresso do Brasil é um dos que se reúnem por mais tempo no ano”, diz o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira, especialista em Direito Constitucional e em processo legislativo. “Nosso parlamento não é uma excrescência”, afirma o cientista político Mário Sérgio Lepre, professor da PUCPR.

Os dados internacionais comprovam a constatação dos dois. Os 55 dias de recesso parlamentar no Brasil são poucos quando comparados, por exemplo, aos cerca de 80 do Congresso dos Estados Unidos e aos 145 do Parlamento do Reino Unido – duas das democracias mais antigas e consolidadas do planeta. A semana de trabalho legislativo norte-americana também é idêntica a do Legislativo brasileiro: só há sessões deliberativas às terças, quartas e quintas-feiras.

Como surgiu o recesso parlamentar 
Todos os parlamentos têm recessos legislativos – hoje usados para que parlamentares visitem suas bases eleitorais e, eventualmente, desfrutem de férias.

Arlindo Fernandes de Oliveira afirma que, historicamente, o recesso é que era a regra e não o trabalho parlamentar em si. Ele lembra que o parlamento surgiu na Idade Média, na Inglaterra, como uma espécie de conselho do monarca. “O parlamento era convocado esporadicamente pelo rei.”

Com o passar do tempo, o Legislativo foi ganhando novas atribuições – como autorizar o orçamento, fiscalizar o Executivo, aprovar leis. E o período anual de sessões passou a ser previamente determinado, bem como o recesso.

As “férias” legislativas no Brasil 
Todas as oito Constituições brasileiras estabeleceram um período de trabalhos legislativos e, consequentemente, de recesso. E as férias de deputados e senadores vêm sendo paulatinamente encurtadas.

A Constituição de 1824, do Império, estabeleceu oito meses de recesso e quatro de sessões legislativas, com início em maio. A primeira Constituição republicana, de 1891, manteve esse padrão de funcionamento do Congresso.

O texto constitucional de 1934 ampliou o ano legislativo para seis meses. A Constituição do Estado Novo, de 1937, voltou atrás e restituiu os quatro meses de trabalho. Mas a Carta Magna de 1946 dobrou o período de funcionamento do Congresso Nacional: oito meses de atividades parlamentares, com início em 15 de março e término em 15 de novembro.

A primeira Constituição da ditadura militar, de 1967, manteve os oito meses de sessões. Mas introduziu o recesso de meio de ano: o Congresso funcionava de 1.º de março a 30 de junho. Em julho, os parlamentares entravam em férias. E os trabalhos voltavam em 1.º de agosto, se encerrando em 30 de novembro. A Constituição de 1969 não mudou esse calendário.

Como é hoje 
A atual Constituição, de 1988, reduziu ainda mais o recesso, que ficou em três meses – com, portanto, nove meses de trabalho legislativo. Há 11 anos, em 2006, houve nova mudança: a Emenda Constitucional n.º 50 estabeleceu o atual recesso de 55 dias. E aumentou o ano legislativo para pouco mais de dez meses: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro.

“Houve uma pressão popular pela redução do recesso parlamentar”, diz Arlindo Fernandes de Oliveira. E também foi aprovada outra mudança importante: o fim do pagamento adicional para deputados e senadores nas convocações extraordinárias, para sessões realizadas durante as férias.

Avanços e problemas 
Para o cientista político Mário Sérgio Lepre, a redução do recesso e o fim do chamado “jeton” mostra que o Congresso brasileiro é capaz de promover avanços significativos. Ele cita outros exemplos disso, como a aprovação da Lei de Acesso à Informação e o fim das votações secretas de projetos.

Lepre reconhece que o Congresso tem problemas – corporativismo, fisiologismo, corrupção, excesso de partidos. “O Congresso atrai os olhares porque é fácil de ser criticado”, diz. Muitas vezes demora a tomar decisões porque está sujeito a lobbies fortes com interesses divergentes. “Mas é assim em qualquer parlamento do mundo.”

Lepre afirma ainda que, com todas as dificuldades, é justamente no Congresso que o país tem de discutir os seus problemas e as alternativas para solucioná-los. “E a ‘coisa’ só anda se a sociedade ficar em cima.” (Fonte: Gazeta do Povo)