Cármen Lúcia, do STF, nega a Lula dois habeas corpus preventivos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois habeas corpus preventivos impetrados na Corte em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. (Luisa Martins)

Ambos são de autoria de cidadãos comuns -- segundo a legislação brasileira, qualquer pessoa pode ajuizar pedidos de habeas corpus. 

No primeiro, Benedito da Silva Júnior, acadêmico de Direito e morador de Rolândia (PR), pede o "sobrestamento dos efeitos de execução de pena até o julgamento em última instância" diante de ameaça "de prisão injusta" do petista, sem que o processo tenha transitado em julgado. 

No outro, o também estudante de Direito Paulo Cesar de Souza, de Ibirité (MG), pede uma liminar para que Lula não seja preso "até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância". 

Cármen Lúcia negou seguimento aos dois pedidos, mas a íntegra da decisão ainda não foi disponibilizada pelo STF. 

Lula ainda pode apresentar um recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que votou pela manutenção da condenação proferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba -- com aumento de 9 para 12 anos de prisão. (Fonte: Valor Econômico)