A falta de correção da tabela do Imposto de Renda e o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração de rendimentos vão sobrecarregar a classe média, alerta Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Ele diz também que a medida estudada pelo governo Bolsonaro intensificará ainda mais as desigualdades sociais no país, ao contrário do que alegou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que, em troca da suspensão das deduções, reduziria todas as alíquotas do IR.
No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia pedido ao ministro da Economia que corrigisse a tabela do IR, defasada em 95,46%, já para 2020. Na terça-feira, o ministro desmentiu o chefe na Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em vez de anunciar algum alívio para o bolso do contribuinte, veio com a “boa nova”: o governo estuda acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, que, em alguns casos, faz com que o trabalhador pague menos imposto e tenha restituição a receber.
“Se realmente isso for confirmado, o governo retiraria do IR o princípio legal da constitucionalidade e da capacidade contributiva do trabalhador, que não é só o de classe média que tem que pagar escola e plano de saúde porque o governo não cumpre sua parte de dar educação e saúde públicas de qualidade. E, agora, quer retirar desse mesmo trabalhador a possibilidade de ter algum retorno com restituição”, critica Benedito, ressaltando que a alteração pode ser feita por lei ordinária, sem necessidade de aprovação do Congresso. “Ou seja, na canetada”.
O argumento de Guedes para o fim das deduções é de que elas beneficiariam a classe média. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso começou a aprovar isso, parecia razoável”, afirmou o ministro na terça-feira, na comissão da Câmara. “Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam R$ 100 bilhões com o SUS, e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões (de deduções). Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, disse.
Benedito rebate a tese do ministro: “Não se acaba com desigualdade. Cria-se mais desigualdade. Uma parcela da classe alta não paga IR porque distribuição de lucros e dividendos são isentos”.
O fim das deduções fará o auxiliar-financeiro João Matheus Machado, 24 anos, deixar de receber restituição. Segundo ele, os gastos que tem com a faculdade de Ciências Contábeis permitem que os valores retidos na fonte sejam devolvidos. João explica que não tem outras despesas que se enquadrem na lei para ter restituição. Como seu plano de saúde é empresarial, não dá para declarar como despesa.
“Se acabar com a dedução, sem mexer nas faixas ou reduzir a alíquota, serei prejudicado por não ter mais restituição. Precisa atualizar a tabela para aumentar a faixa de isenção”, reivindica Machado.
Mordida do Leão abocanha contribuinte que deveria ser isento de imposto
A mordida do Leão na renda dos trabalhadores aumenta a cada ano com a falta de correção da tabela, que acumula desfasagem de 95,46%, segundo levantamento do Sindifisco Nacional. E isso, adverte Luiz Benedito, acaba gerando um efeito perverso.
“Quando o governo não corrige a tabela, ele aumenta a tributação via inflação e não discute esse ‘aumento’ com o Congresso e com a sociedade, que é obrigada a cumprir suas obrigações fiscais, sem contrapartida da União”, adverte o auditor.
Pesquisa do Sindifisco mostra que a faixa de isenção do IR atual para quem ganha até R$1.903,98, se corrigida, deveria subir a R$ 3.689,94. Ou seja, somente trabalhadores que recebessem acima deste valor pagariam Imposto de Renda.
Segundo a entidade, essa diferença de mais de R$ 1,7 mil acaba abocanhando uma parte dos rendimentos que não deveria justamente da parcela da população que mais precisa, a de baixa renda. Hoje quem ganha até R$ 1.903,98 é isento. A faixa seguinte (R$ 1.903,99 a R$ 2. 826,65) desembolsa 7,5%. Acima de R$ 3.751,05 desconta 15% sobre esse patamar. Até R$ 4.664,68 paga 22,5% de IR e os que recebem acima deste valor desembolsam 27,5% a partir desse limite.
O efeito cascata da não-correção leva todos a pagar mais do que deveria. Tudo piora à medida que os descontos permitidos também são menores: a dedução por dependente, em R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 370,58/mês (R$ 4.446,96 anual); com educação, com correção chegaria a R$ 6.961,40, mas, pela tabela de 2018, o teto foi de R$ 3.739,57.
No estudo, o sindicato enfatiza que a inflação do período foi de 309,70%, pelo IPCA, enquanto a tabela teve correção de 109,63%, resultando em 95,46% de diferença. O último reajuste da tabela foi em 2015.
Essa defasagem prejudica mais quem tem renda tributável mensal menor. Por exemplo, o contribuinte que ganha R$ 4 mil paga além do que deveria R$ 240,59 por mês, 1.033,37% a mais do que seria devido. Já quem possui renda mensal de R$ 10 mil recolhe a mais 78,48% do que seria necessário.
Com a correção, o desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 no ano), de acordo com o Sindifisco, seria de R$ 370,44 mensais ou R$ 4.445,28 anuais.
Tabela seria corrigida pelo IPCA: 4,04%
O reajuste da tabela de Imposto de Renda pela inflação, cogitado pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo elevaria em R$ 76,92 o teto da faixa salarial isenta. Ela passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 1.980,90. O cálculo considera a projeção de 4,04% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é a inflação oficial. “O percentual (de 4,04%) ainda é baixo e não corrige a distorção, mas é melhor que não ter nenhum ajuste”, avalia Luiz Benedito, do Sindifisco Nacional.
E a distorção é grande, segundo Benedito: “Para se ter uma ideia, em 1996 a faixa de isenção era de R$ 900, na época o salário mínimo valia R$ 100. Ou seja, a tributação era a partir de nove salários. Hoje paga imposto quem recebe acima de dois salários”. Caso a tabela de IR fosse corrigida integralmente desde 1996, os contribuintes que ganham até R$ 3.689,93 por mês seriam isentos do imposto, em vez de um teto de R$ 1.903,98.
Mas, segundo Paulo Guedes, como o governo não está em condições de abrir mão de arrecadar até R$ 60 bilhões, a tabela não será corrigida. “Não bastasse a perversidade da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão de beneficio e fazer o segurado trabalhar mais, o governo ainda quer retirar a dedução de gastos com Saúde e Educação”, critica o auditor. (Fonte: Blog da Cidadania)